Câmara Municipal de Juína (MT)
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DO MUNICÍPIO DE JUINA - MT, ESTABELECENDO NOVAS NORMAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2017
Autoria: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei nº 542, de 08 de novembro de 1999DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.195, de 31 de março de 2026Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Juína-MT e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.