Câmara Municipal de Juína (MT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 1.771, de 24 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DO MUNICÍPIO DE JUINA - MT, ESTABELECENDO NOVAS NORMAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.