Câmara Municipal de Diamantino (MT)
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 166/1994 E 329/1999.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2016
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 166, de 24 de outubro de 1994DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PERMUTA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS POR IMÓVEIS URBANOS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 329, de 14 de junho de 1999DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO EFETUAR TRANSAÇÃO DE DÉBITOS POR IMÓVEIS URBANOS.
Lei Ordinária Nº 1106/2016 - Lei Ordinária Nº 1106/2016 Em vigor