Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA, E PARA ATENDER A CONVÊNIOS E ACORDOS DE INTERESSES SOCIAIS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E PRIVADOS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2014
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 522, de 13 de outubro de 2003DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.192, de 16 de novembro de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.013/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 1013 - Lei Ordinária Nº 1013 Em vigor