Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2003
Autoria: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.013, de 10 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA, E PARA ATENDER A CONVÊNIOS E ACORDOS DE INTERESSES SOCIAIS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E PRIVADOS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 522 - Lei Ordinária Nº 522 Em vigor