Câmara Municipal de Diamantino (MT)
REVOGA AS LEIS 631/2006 E 732/2010 E AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DOS LOTES 14, 15 E 16 DA QUADRA XXIV, NO LOTEAMENTO BELA VISTA, MATRICULADOS SOB Nº. 37.139 E 37.140 E 37.141 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2010
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 631, de 11 de dezembro de 2006AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR A TÍTULO DE DOAÇÃO COM ENCARGO Á UNIÃO 03 LOTES URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 732, de 08 de fevereiro de 2010AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER REVERSÃO DOS LOTES MATRICULADOS SOB Nº. 37.139 E 37.140 E A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS A DEFENSORIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 755 - Lei Ordinária Nº 755 Em vigor