Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR A TÍTULO DE DOAÇÃO COM ENCARGO Á UNIÃO 03 LOTES URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2006
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 755, de 29 de junho de 2010REVOGA AS LEIS 631/2006 E 732/2010 E AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DOS LOTES 14, 15 E 16 DA QUADRA XXIV, NO LOTEAMENTO BELA VISTA, MATRICULADOS SOB Nº. 37.139 E 37.140 E 37.141 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 631 - Lei Ordinária Nº 631 Revogada