Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER REVERSÃO DOS LOTES MATRICULADOS SOB Nº. 37.139 E 37.140 E A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS A DEFENSORIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2010
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 755, de 29 de junho de 2010REVOGA AS LEIS 631/2006 E 732/2010 E AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DOS LOTES 14, 15 E 16 DA QUADRA XXIV, NO LOTEAMENTO BELA VISTA, MATRICULADOS SOB Nº. 37.139 E 37.140 E 37.141 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 732 - Lei Ordinária Nº 732 Revogada