Câmara Municipal de Diamantino (MT)
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTES DE PASSAGEIRO INDIVIDUAL "MOTO-TAXISTA", E SERVIÇO DE MOTO-FRETE (MOTO-BOY) DE CARACTERÍSTICAS INTERMUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO, DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS NA LEI FEDERAL Nº. 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2.009 E REVOGA AS LEIS 316/98 E 558/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2010
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 316, de 14 de dezembro de 1998DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS (MOTO TÁXI) NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 558, de 21 de junho de 2004ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 316/98 - QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO EM MOTOCICLETAS (MOTO-TÁXI) NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 2º, DO INCISO III DO ARTIGO 14, DO ARTIGO 33 E ARTIGO 36, ACRESCENTA O INCISO IX NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E EXCLUI O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 14, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 749/2010.
Lei Ordinária Nº 749 - Lei Ordinária Nº 749 Alterado