Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS (MOTO TÁXI) NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 1998
Autoria: JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 558, de 21 de junho de 2004ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 316/98 - QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO EM MOTOCICLETAS (MOTO-TÁXI) NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 749, de 29 de junho de 2010REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTES DE PASSAGEIRO INDIVIDUAL "MOTO-TAXISTA", E SERVIÇO DE MOTO-FRETE (MOTO-BOY) DE CARACTERÍSTICAS INTERMUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO, DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS NA LEI FEDERAL Nº. 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2.009 E REVOGA AS LEIS 316/98 E 558/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 316 - Lei Ordinária Nº 316 Alterado