Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 2º, DO INCISO III DO ARTIGO 14, DO ARTIGO 33 E ARTIGO 36, ACRESCENTA O INCISO IX NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E EXCLUI O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 14, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 749/2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de julho de 2010
Autoria: Wilson Pentecoste dos Santos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 749, de 29 de junho de 2010REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTES DE PASSAGEIRO INDIVIDUAL "MOTO-TAXISTA", E SERVIÇO DE MOTO-FRETE (MOTO-BOY) DE CARACTERÍSTICAS INTERMUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO, DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS NA LEI FEDERAL Nº. 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2.009 E REVOGA AS LEIS 316/98 E 558/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 762 - Lei Ordinária Nº 762 Em vigor