Câmara Municipal de Diamantino (MT)
INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2003
Autoria: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 808, de 22 de agosto de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRÁFO 1º DO ARTIGO 3º E O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 528/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.093, de 15 de dezembro de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 528/2003, E REVOGA SEU RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 528 - Lei Ordinária Nº 528 Em vigor