Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRÁFO 1º DO ARTIGO 3º E O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 528/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2011
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 528, de 10 de novembro de 2003INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 808 - Lei Ordinária Nº 808 Em vigor