Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 528/2003, E REVOGA SEU RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2015
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 528, de 10 de novembro de 2003INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1093/2015 - Lei Ordinária Nº 1093/2015 Em vigor