Câmara Municipal de Diamantino (MT)
INSTITUI O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO - CONSEAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2003
Autores: GELSON LEANDRO GUBERT, JOEL PRAXEDES CAPISTRANO, ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 614, de 15 de maio de 2006ALTERA A LEI Nº. 510/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEAD DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.063, de 19 de agosto de 2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º E §§ 1º, 2º E 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 510/2003.
Lei Ordinária Nº 510 - Lei Ordinária Nº 510 Alterado