Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER ESCRITURA PÚBLICA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2001
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 477, de 25 de novembro de 2002ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA LEI 393/2001, DE 18/06/2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 498, de 07 de abril de 2003ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI 393/2001, DE 18.06.2001
Lei Ordinária Nº 393 - Lei Ordinária Nº 393 Alterado