Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI 393/2001, DE 18.06.2001
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2003
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 393, de 18 de junho de 2001AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER ESCRITURA PÚBLICA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO.
Lei Ordinária Nº 498 - Lei Ordinária Nº 498 Em vigor