Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA LEI 393/2001, DE 18/06/2001.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2002
Autoria: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 393, de 18 de junho de 2001AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER ESCRITURA PÚBLICA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO.
Lei Ordinária Nº 477 - Lei Ordinária Nº 477 Em vigor