Câmara Municipal de Diamantino (MT)
REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 007/89, DE 30 DE MAIO DE 1989, QUE REVOGOU A LEI Nº. 004/77, DE 04 DE MARÇO DE 1977, QUE INSTITUIU A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4, de 04 de março de 1977CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7, de 30 de maio de 1989DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 92 - Lei Ordinária Nº 92 Em vigor