Câmara Municipal de Diamantino (MT)
CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7, de 30 de maio de 1989DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 92, de 05 de outubro de 1993REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 007/89, DE 30 DE MAIO DE 1989, QUE REVOGOU A LEI Nº. 004/77, DE 04 DE MARÇO DE 1977, QUE INSTITUIU A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO
Lei Ordinária Nº 4 - Lei Ordinária Nº 4 Revogada