Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 1989
Autoria: WILSON FALCÃO MOREIRA DA SILVA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 04 de março de 1977CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Norma correlata
Lei Ordinária nº 92, de 05 de outubro de 1993REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 007/89, DE 30 DE MAIO DE 1989, QUE REVOGOU A LEI Nº. 004/77, DE 04 DE MARÇO DE 1977, QUE INSTITUIU A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO
Lei Ordinária Nº 7 - Lei Ordinária Nº 7 Alterado