Câmara Municipal de Colniza (MT)
Revoga o inciso XII do artigo 235 e a alínea b do inciso VIII do artigo 237 acrescentando o § 4°, altera o artigo 243 e revoga seu parágrafo único, bem como revoga o artigo 245, todos da Lei n° 048/2001 de 05/11/2001 – Código de Postura Municipais, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 48, de 05 de novembro de 2001“INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIÍPIO DE COLNIZA, E Á OUTRAS PROVIDENCIAS”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 259, de 25 de maio de 2006Revoga parcialmente a Lei n° 248/2006 de 10/04/2006 em seus artigos 1°, 2° e 5°, e dá outras providências