Câmara Municipal de Colniza (MT)
Lei Ordinária nº 259, de 25 de maio de 2006
Revoga parcialmente a Lei n° 248/2006 de 10/04/2006 em seus artigos 1°, 2° e 5°, e dá outras providências
- Data
- 25 de maio de 2006
- Número
- 259
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 248, de 10 de abril de 2006Revoga o inciso XII do artigo 235 e a alínea b do inciso VIII do artigo 237 acrescentando o § 4°, altera o artigo 243 e revoga seu parágrafo único, bem como revoga o artigo 245, todos da Lei n° 048/2001 de 05/11/2001 – Código de Postura Municipais, e dá outras providências.