Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, DE UMA ÁREA DE 900 M², NO AEROPORTO PARA IMPLANTAÇÃO DE DISTRIBUIDOR DE COMBUSTÍVEL DE AVIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 775/02, DE 03/04/04.
ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
INSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA VAI À ESCOLA / VEREADOR MIRIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA AVENIDA CUIABÁ, COMPREENDIDA ENTRE A RUA SÃO SALVADOR E RUA BELO HORIZONTE E POSTERIOR DOAÇÃO DA ÁREA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE PARA OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS QUE FAZEM FRENTE PARA A REFERIDA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 10º E 18º DA LEI MUNICIPAL Nº 167/03, DE 04/03/93.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VILA OLIMPICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DESCRITOS NO ARTIGO 181 INCISO V, ALÍNEA “E”, DA LEI MUNICIPAL 001/02, C/C ARTIGO 156, INCISO XI, DO CTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DESCRITOS NO ARTIGO 181, INCISO V, ALÍNEA “E”, DA LEI MUNICIPAL 001/02, C/C ARTIGO 156, INCISO XI, DO CTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE TARJAS EM VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO OU AQUELES QUE ESTEJAM A SEUS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO LOTE 14 DA QUADRA 13, DO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR A AVENIDA PARAÍBA EM AVENIDA DOS TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DE CAMPO VERDE – AAPICV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h45 · Norma mais recente da lista: 15/09/2004