Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE ANISTIA TOTAL DE MULTAS E TOTAL OU PARCIAL DE JUROS DE MORA NAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITAS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A AGÊNCIA TRANSFUSIONAL/UNIDADE DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE GRANDE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONFECCIONAR E FIXAR BANNERS EXPLICATIVOS EM LOCAIS VISÍVEIS, SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 1062/2005, ONDE TRATA DAS FILAS, ACENTOS, BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA A UTILIZAÇÃO DO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFETAR COMO BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO OS LOTES NºS 15 E 16 DA QUADRA “C”, 20 E 21 DA QUADRA “D”, 20 E 21 DA QUADRA “G”, 20 E 21 DA QUADRA “H”, 20 E 21 DA QUADRA “L”, 20 E 21 DA QUADRA “M”, 20 E 21 DA QUADRA “P”, 20 E 21 DA QUADRA “Q”, TODOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CAMPO VERDE II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 63, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/05 C/C ARTIGO 156, INCISO XI DO CTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.262/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE –MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR E DOAR UM BARRACÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO PIRAPUTANGA - APROVAPI – LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO 04 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR 287,5 M², REFERENTE AO LOTE 18, QUADRA ”C”, DO LOTEAMENTO VALE DO SOL, POR UMA FRAÇÃO DE TERRAS LOCALIZADA NO DISTRITO CORONEL PONCE COM ÁREA DE 1.702,00M² DE PROPRIEDADE DO SR. ILDO SUHRE, MATRICULA Nº 5.297, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
MUDANÇA DE CLASSE SERVIDOR
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DA RESERVA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL AO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA LEGISLATIVO GLEICY KELY DE RESENDE PAIVA
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DA RESERVA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA ENTRE O LOTEAMENTO BELVEDERE E VALE DO SOL E A OUTRA LOCALIZADA NA RESERVA PÚBLICA II DO LOTEAMENTO BELVEDERE, BEM COMO FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DA ÁREA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EXPLORAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO COM OBRIGAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO ESPECÍFICO NAS ÁREAS DOADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE A ALIENAR AÇÕES DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.194/2006 - PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 10/10/2007