Legislação municipal · Campo Novo do Parecis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 16/2025-LE, de autoria dos Vereadores Beito Machadinho, Joaquim Equip, Willian Freitas, Milton Soares, Elias Barriga, e Dr. Andrei, objeto Autógrafo nº 2.289, de 08 de Abril de 2025. Que dispõe sobre a inclusão do projeto autismo na escola no âmbito do município de Campo Novo do Parecis.
Altera dispositivo da Lei n° 1.130, de 11 de julho de 2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis.
Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Campo Novo do Parecis-PME, aprovado pela Lei n° 1.744, de 23 de junho de 2015.
Acrescenta CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS na Lei Municipal n° 2.630, de 27 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Altera a Lei n° 404, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a instituição e denominação de escola na Fazenda Itamarati Norte, neste Município.
Altera a finalidade da Emenda Parlamentar de Bancada n° EIB-021, constante de Anexo da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.
Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Área Não Onerosa ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA para o fim que especifica, e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei n° 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências.
Regulamenta Procedimentos auxiliares Previstos na Lei Federal Nº 14.133 de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.
Deliberação sobre convocação de sessão extraordinária (30.05.2025).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 350.000,00 e dá outras providências.
Altera o Art. 10 da Lei Orgânica do município de Campo Novo do Parecis.
Dispõe sobre a inclusão permanente do Congresso da UMADECAMPER no calendário oficial de eventos do município de Campo Novo do Parecis.
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar desmembramentos consolidados no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação de protesto em cartório de contas de energia em atraso, e dá outras providências.
Designa o Vereador Wesley Alves da Luz para suprir vaga de Vereador Titular em Comissões Permanentes.
Altera dispositivos na Lei n° 2.654, de 16 de abril de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.154.787,69 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente créditos adicionais, especial e suplementar, totalizando R$ 101.000,00, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Instituto Brasil - Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.630, de 27.02.2025, que dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h03 · Norma mais recente da lista: 03/06/2025