Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 26, de 04 de agosto de 1989REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 386, de 20 de dezembro de 1994DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 026/89 DE 04/08/89 QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 473, de 31 de maio de 1996ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 026/89 DE 04/08/89, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.243, de 01 de abril de 2008ALTERA O ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 026/89, DE 04.08.1989, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.599, de 23 de outubro de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.273/2008, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.667, de 13 de junho de 2014ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº1.273/2008, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.764, de 04 de março de 2026Altera o caput do art. 17 da Lei Municipal n° 1.273, de 15 de dezembro de 2008, que regulamenta o transporte individual de passageiros no Município de Campo Novo do Parecis/MT.
Lei Ordinária Nº 1273 - Lei Ordinária Nº 1273 Alterada parcialmente