Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 473, de 31 de maio de 1996ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 026/89 DE 04/08/89, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.243, de 01 de abril de 2008ALTERA O ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 026/89, DE 04.08.1989, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.273, de 15 de dezembro de 2008REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 26 - Lei Ordinária Nº 26 Revogada