Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 17 E 18 DA LEI 227/92 DE 29 DE SETEMBRO DE 1992, QUE TRATA DO ESTATUTO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 227, de 29 de setembro de 1992DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA CARREIRA DO MAGISTERIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.145, de 09 de novembro de 2006REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Lei Ordinária Nº 447 - Lei Ordinária Nº 447 Revogada