Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de saúde ao Excelentíssimo Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, nos termos do art. 98, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Invalida apenas uma parte do ato
Portaria nº 228, de 01 de setembro de 2025“Dispõe sobre a anulação dos atos de convocação e posse do suplente de vereador Celso Silva e da licença do vereador Rubens Macedo, em consonância com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).”
Conexões diretas ou indiretas
Portaria nº 252, de 03 de outubro de 2025“Dispõe sobre o retorno de licença por motivo de saúde ao Excelentíssimo Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.”