Câmara Municipal de Alto Garças (MT)
"Altera o Plano Plurianual de 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e a Lei Orçamentária Anual para 2026, para autorizar a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, no valor de R$ 99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos reais)”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2026
Autoria: Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclui a(o)
Lei Ordinaria nº 1.496, de 15 de outubro de 2025DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inclui a(o)
Lei Ordinaria nº 1.497, de 15 de outubro de 2025DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.
Inclui a(o)
Lei Ordinaria nº 1.514, de 25 de novembro de 2025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS