Câmara Municipal de Alto Garças (MT)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Incluído(a) Pelo(a)
Lei Ordinaria nº 1.532, de 16 de janeiro de 2026“ACRESCENTA OS ARTS. 3º-A, 3º-B E 3º-C À LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT PARA O QUADRIÊNIO 2026–2029, PARA INSTITUIR A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.”
Incluído(a) Pelo(a)
Lei Ordinaria nº 1.541, de 11 de março de 2026"Altera o Plano Plurianual de 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e a Lei Orçamentária Anual para 2026, para autorizar a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, no valor de R$ 99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos reais)”.
Incluído(a) Pelo(a)
Lei Ordinaria nº 1.543, de 18 de março de 2026"Altera o PPA 2026-2029, a LDO 2026 e a LOA 2026; autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 429.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências."
Incluído(a) Pelo(a)
Lei Ordinaria nº 1.544, de 18 de março de 2026"Altera o PPA 2026-2029, a LDO 2026 e a LOA 2026; autoriza a abertura de crédito adicional especial na Modalidade de Aplicação no valor de R$ 23.500,00(vinte e três mil e quinhentos reais), em favor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências."
Incluído(a) Pelo(a)
"Altera o PPA 2026-2029, a LDO 2026 e a LOA 2026; autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências."
Incluído(a) Pelo(a)
Lei Ordinaria nº 1.552, de 31 de março de 2026"ALTERA O PPA 2026-2029, A LDO 2026 E A LOA 2026; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.814.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUATORZE MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Incluído(a) Pelo(a)
Lei Ordinaria nº 1.551, de 31 de março de 2026"ALTERA O PPA 2026-2029, A LDO 2026 E A LOA 2026; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.050,00 (DOZE MIL E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Incluído(a) Pelo(a)
Lei Ordinaria nº 1.559, de 28 de abril de 2026"ALTERA O PPA 2026-2029, A LDO 2026 E A LOA 2026; AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinaria nº 1.564, de 16 de junho de 2026"ALTERA O PPA 2026-2029, A LDO 2026 E A LOA 2026; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei Ordinaria nº 1.571, de 29 de junho de 2026"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE NO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei Ordinaria nº 1.583, de 14 de julho de 2026"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ENTRE CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei Ordinaria nº 1.584, de 14 de julho de 2026"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE NO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".