Câmara Municipal de Alto Garças (MT)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinaria nº 1.539, de 24 de fevereiro de 2026"Altera o Plano Plurianual de 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e a Lei Orçamentária Anual para 2026, para autorizar a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.”
Incluído(a) Pelo(a)
Lei Ordinaria nº 1.541, de 11 de março de 2026"Altera o Plano Plurianual de 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e a Lei Orçamentária Anual para 2026, para autorizar a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, no valor de R$ 99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos reais)”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinaria nº 1.544, de 18 de março de 2026"Altera o PPA 2026-2029, a LDO 2026 e a LOA 2026; autoriza a abertura de crédito adicional especial na Modalidade de Aplicação no valor de R$ 23.500,00(vinte e três mil e quinhentos reais), em favor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinaria nº 1.543, de 18 de março de 2026"Altera o PPA 2026-2029, a LDO 2026 e a LOA 2026; autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 429.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
"Altera o PPA 2026-2029, a LDO 2026 e a LOA 2026; autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinaria nº 1.552, de 31 de março de 2026"ALTERA O PPA 2026-2029, A LDO 2026 E A LOA 2026; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.814.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUATORZE MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinaria nº 1.551, de 31 de março de 2026"ALTERA O PPA 2026-2029, A LDO 2026 E A LOA 2026; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.050,00 (DOZE MIL E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinaria nº 1.559, de 28 de abril de 2026"ALTERA O PPA 2026-2029, A LDO 2026 E A LOA 2026; AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."