Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"CRIAR COORDENADORIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA DE ALTA FLORESTA, A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SEGURANÇA DE ALTA FLORESTA E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 9.°, ITEM 5.5, ARTS. 50, 51, 52 E 53 DA LEI N.° 1106/2001, REVOGA O ART. 3.° DA LEI 952/2000, A LEI N.° 1046/2001, 1.390/2005, 1.551/2007, 1552/2007, NO INTUITO DE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 952, de 17 de maio de 2000"INSTITUI O SERVIÇO DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.046, de 29 de junho de 2001APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT - JARI/AF.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.106, de 20 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 1.390, de 18 de julho de 2005DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRANSITO EM ALTA FLORESTA — MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.519, de 18 de dezembro de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1106/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 1.552, de 23 de maio de 2007"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1046/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 1.551, de 23 de maio de 2007"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1390/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".