Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1046/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.046, de 29 de junho de 2001APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT - JARI/AF.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária-EM nº 1.651, de 26 de junho de 2008"CRIAR COORDENADORIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA DE ALTA FLORESTA, A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SEGURANÇA DE ALTA FLORESTA E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 9.°, ITEM 5.5, ARTS. 50, 51, 52 E 53 DA LEI N.° 1106/2001, REVOGA O ART. 3.° DA LEI 952/2000, A LEI N.° 1046/2001, 1.390/2005, 1.551/2007, 1552/2007, NO INTUITO DE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".