Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.829, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nº 2.605/2020 E 2.694/2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de janeiro de 2025
Autores: Adelson Servidor, Bernardo Patrício, Chicão Motocross, Claudinei de Jesus, Darlan Carvalho, Dida Pires, Douglas Teixeira, Elisa Gomes, Francisco Ailton, Leonice Klaus, Luciano Silva, Marcos Menin, Naldo da Pista, Professor Nilson, TUTI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.829, de 30 de junho de 2010CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.605, de 16 de dezembro de 2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.829/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.694, de 18 de janeiro de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.829, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 2.605, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.