Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.829/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.694, de 18 de janeiro de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.829, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 2.605, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMAF nº 2.974, de 22 de janeiro de 2025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.829, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nº 2.605/2020 E 2.694/2022.