Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"REVOGA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 39 DA LEI N.° 911/99, BEM COMO REVOGA OS ARTS 6.° E 7.° DA LEI N.° 979/2000 E ARTS. 6.°, 7.°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.° 1083/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 911, de 22 de outubro de 1999DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - IPREAF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 979, de 20 de setembro de 2000AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A PARCELAR SEUS DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.083, de 29 de outubro de 2001"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA PARCELAR SEUS DÉBITOS PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".