Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"AUTORIZA A CRIAÇÃO E A DESAFETAÇÃO DE LOTES PÚBLICOS COM A MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTES EDIFICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.91
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 976, de 14 de julho de 2000"AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.302, de 17 de maio de 2004"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1293/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".