Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 976, de 14 de julho de 2000
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 14 de julho de 2000
- Número
- 976
- Publicação
- 14 de julho de 2000 · MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- 18 de maio de 2004
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.293, de 18 de maio de 2004"AUTORIZA A CRIAÇÃO E A DESAFETAÇÃO DE LOTES PÚBLICOS COM A MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTES EDIFICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.91