Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.302, de 17 de maio de 2004
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1293/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 17 de maio de 2004
- Número
- 1302
- Publicação
- 18 de maio de 2004 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.293, de 18 de maio de 2004"AUTORIZA A CRIAÇÃO E A DESAFETAÇÃO DE LOTES PÚBLICOS COM A MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTES EDIFICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.91