Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA MUNICIPAL E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.109, de 20 de dezembro de 2001"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.520, de 18 de dezembro de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 931/1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.661, de 07 de agosto de 2008"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 931/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."