Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária-EM nº 1.661, de 07 de agosto de 2008
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 931/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 7 de agosto de 2008
- Número
- 1661
- Publicação
- 12 de agosto de 2008
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 931, de 16 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA MUNICIPAL E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS