Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Complementar nº 1.520, de 18 de dezembro de 2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 931/1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 18 de dezembro de 2006
- Número
- 1520
- Publicação
- 21 de dezembro de 2006 · SÍTIO E MURAL DA UINIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 931, de 16 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA MUNICIPAL E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS