Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2024
Autoria: Valdemar Gamba - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.951, de 14 de dezembro de 2011ALTERA A FORMAÇÃO E A ESTRUTURA E DESIGNA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATUAR COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PBF, DO PETI E DO FUMIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.978, de 04 de abril de 2012SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.100, de 23 de setembro de 2013DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR, PARA ATENDIMENTO À ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO GRAVE À SUA INTEGRIDADE FÍSICA E/OU PSÍQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.468, de 24 de outubro de 2018DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALTA FLORESTA - SUAS/ALTA FLORESTA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.524, de 17 de outubro de 2019DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALTA FLORESTA - SUAS/ALTA FLORESTA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.992, de 15 de abril de 2025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.930/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.