Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.951, de 14 de dezembro de 2011
ALTERA A FORMAÇÃO E A ESTRUTURA E DESIGNA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATUAR COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PBF, DO PETI E DO FUMIS.
- Data
- 14 de dezembro de 2011
- Número
- 1951
- Publicação
- 17 de dezembro de 2011 · DOC/TC-MT
- Vigência
- 27 de maio de 2024
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.930, de 27 de maio de 2024DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.