Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.978, de 04 de abril de 2012
SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 4 de abril de 2012
- Número
- 1978
- Publicação
- 5 de abril de 2012 · DOC/TC-MT
- Vigência
- 27 de maio de 2024
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.930, de 27 de maio de 2024DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.