Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar nº 2.862, de 05 de outubro de 2023ALTERA E INCLUI ANEXOS NA LEI 2.771/2023 E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.890, de 29 de janeiro de 2024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-IPREAF
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.919, de 05 de abril de 2024ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 2.771//2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.981, de 11 de fevereiro de 2025DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DOA SERVIDORES DO IPREAF, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.