Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Complementar nº 2.862, de 05 de outubro de 2023
ALTERA E INCLUI ANEXOS NA LEI 2.771/2023 E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 5 de outubro de 2023
- Número
- 2862
- Publicação
- 5 de outubro de 2023 · DOC/TC-MT
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 2.771, de 11 de janeiro de 2023DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.