Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Estabelece o horário de expediente interno e atendimento ao público da administração municipal, regula o registro de pontualidade e dispõe sobre expediente interno transitório.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 8, de 18 de janeiro de 2021Altera o Decreto 02 de 2021, uniformizando o horário semanal de expediente da administração municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 116, de 20 de agosto de 2021Altera o Decreto nº. 02 de 2021, regulamentando o horário semanal de expediente da Administração Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 24, de 16 de fevereiro de 2022“Altera os Decretos 02/2021 e 116/2021, dispensando outros Servidores do controle de frequência, dispondo sobre o retorno de Servidores com licença para tratar de interesse particular (TIP) e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 175, de 29 de outubro de 2025Altera o Decreto nº 002 de 01° de janeiro de 2021, e dá outras providências, referente ao expediente da Prefeitura Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.